0002506-41.2016.4.01.3906

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 641,00

Orgao julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:34

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 03:27

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:43

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 14:42

Juntada de Certidão

25/08/2021, 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 14:42

Outras Decisões

25/08/2021, 14:42

Conclusos para decisão

01/06/2021, 13:29

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 11:23

Juntada de Certidão

28/04/2021, 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 10:56

Outras Decisões

28/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de IRB VEICULOS LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:43

Documentos

Despacho

•24/09/2021, 10:47

Decisão

•25/08/2021, 14:42

Decisão

•28/04/2021, 10:56