0001989-81.2016.4.01.3600

Mandado de Segurança CívelRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001989-81.2016.4.01.3600. APELANTE: HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285-A POLO PASSIVO: ROBERTO GERALDO BENEVIDES Advogado do(a) APELADO: ORLANDO DOS SANTOS - MT2417/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GERALDO BENEVIDES ORLANDO DOS SANTOS - (OAB: MT2417/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001989-81.2016.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA/MT Advogado do(a)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001989-81.2016.4.01.3600. APELANTE: HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285-A POLO PASSIVO: ROBERTO GERALDO BENEVIDES Advogado do(a) APELADO: ORLANDO DOS SANTOS - MT2417/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GERALDO BENEVIDES ORLANDO DOS SANTOS - (OAB: MT2417/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001989-81.2016.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA/MT Advogado do(a)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001989-81.2016.4.01.3600. APELANTE: HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285-A POLO PASSIVO: ROBERTO GERALDO BENEVIDES Advogado do(a) APELADO: ORLANDO DOS SANTOS - MT2417/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GERALDO BENEVIDES ORLANDO DOS SANTOS - (OAB: MT2417/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001989-81.2016.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA/MT Advogado do(a)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001989-81.2016.4.01.3600. APELANTE: HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285-A POLO PASSIVO: ROBERTO GERALDO BENEVIDES Advogado do(a) APELADO: ORLANDO DOS SANTOS - MT2417/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GERALDO BENEVIDES ORLANDO DOS SANTOS - (OAB: MT2417/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001989-81.2016.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA/MT Advogado do(a)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001989-81.2016.4.01.3600. APELANTE: HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285-A POLO PASSIVO: ROBERTO GERALDO BENEVIDES Advogado do(a) APELADO: ORLANDO DOS SANTOS - MT2417/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GERALDO BENEVIDES ORLANDO DOS SANTOS - (OAB: MT2417/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001989-81.2016.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA/MT Advogado do(a)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001989-81.2016.4.01.3600. APELANTE: HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285-A POLO PASSIVO: ROBERTO GERALDO BENEVIDES Advogado do(a) APELADO: ORLANDO DOS SANTOS - MT2417/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GERALDO BENEVIDES ORLANDO DOS SANTOS - (OAB: MT2417/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001989-81.2016.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA/MT Advogado do(a)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001989-81.2016.4.01.3600. APELANTE: HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285-A POLO PASSIVO: ROBERTO GERALDO BENEVIDES Advogado do(a) APELADO: ORLANDO DOS SANTOS - MT2417/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GERALDO BENEVIDES ORLANDO DOS SANTOS - (OAB: MT2417/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001989-81.2016.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA/MT Advogado do(a)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001989-81.2016.4.01.3600. APELANTE: HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285-A POLO PASSIVO: ROBERTO GERALDO BENEVIDES Advogado do(a) APELADO: ORLANDO DOS SANTOS - MT2417/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GERALDO BENEVIDES ORLANDO DOS SANTOS - (OAB: MT2417/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001989-81.2016.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA/MT Advogado do(a)

31/12/2020, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/10/2020, 02:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - Com recurso

22/07/2016, 18:59

REMESSA ORDENADA: TRF

22/07/2016, 18:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2016, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 29/06/2016, PUB. 30/06/2016.

29/06/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2016, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2016, 14:04

Documentos

Nenhum documento disponivel