Cumprimento de sentença 0027569-41.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 08ª - São Luís

Partes do Processo

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

KATIA SANTOS BOGEA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

TEREZINHA DE JESUS CAMPOS GUTERRES

CPF

Reu

LAURIANO LEMOS GUTERRES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA

OAB/MA 4613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

KATIA SANTOS BOGEA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

TEREZINHA DE JESUS CAMPOS GUTERRES

CPF

Reu

LAURIANO LEMOS GUTERRES FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 13:08

Juntada de parecer

18/07/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 11:46

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS CAMPOS GUTERRES em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:51

Juntada de contestação

15/07/2022, 09:54

Decorrido prazo de LAURIANO LEMOS GUTERRES FILHO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:10

Publicado Intimação polo passivo em 01/07/2022.

01/07/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2022, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:38

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:36

Todas as movimentações(132)

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 13:08

Juntada de parecer

18/07/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 11:46

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS CAMPOS GUTERRES em 15/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•17/11/2022, 11:41

Despacho

•23/06/2022, 18:38

16/07/2022, 01:51

Juntada de contestação

15/07/2022, 09:54

Decorrido prazo de LAURIANO LEMOS GUTERRES FILHO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:10

Publicado Intimação polo passivo em 01/07/2022.

01/07/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2022, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:38

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de NARDO ASSUNCAO DA CUNHA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 22:40

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de LAURIANO LEMOS GUTERRES FILHO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS CAMPOS GUTERRES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027569-41.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL POLO PASSIVO: TEREZINHA DE JESUS CAMPOS GUTERRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA DE JESUS CAMPOS GUTERRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:59

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2020, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

16/10/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 17:21

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2019, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN

26/09/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

30/08/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXCDO LAURIANO GUTERRES (PROTOCOLO 64615)

15/08/2019, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

12/08/2019, 13:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 96/2019

17/06/2019, 09:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 96/2019

14/05/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 71 DE 23/04/2019

26/04/2019, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17/10/2019

16/04/2019, 12:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 96/2019

14/03/2019, 10:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

23/11/2018, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET

17/10/2018, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 13:24

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

15/08/2018, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN

08/08/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN - PROCURADORIA FEDERAÇ

20/07/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2018, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato à fl. 153

19/07/2018, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA QUE O REU COMPROVASSE ADEQUAÇÃO DE PROJETO JUNTO AO IPHAN

03/07/2018, 09:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 427/2017

27/02/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 368/2017

27/02/2018, 09:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 427/2017

26/02/2018, 07:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE LAURIANO LEMOS GUTERRES FILHO

14/02/2018, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 368/2017

13/12/2017, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 368/2017

21/11/2017, 11:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 427/2017

21/11/2017, 11:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/08/2017, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF

03/03/2017, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN

01/03/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 11:15

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

10/02/2017, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 18 DE 02/02/2017

06/02/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 31/01/2017

31/01/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/12/2016, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

18/07/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 14:04

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

01/07/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/06/2016, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2016, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN

12/04/2016, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 121

05/02/2016, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN

05/02/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/10/2015, 07:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - REGISTRADO NO ECVD, INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NA INTERNET

20/10/2015, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 14:12

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

20/10/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU ( PROTOCOLO N. 76915)

19/10/2015, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

09/10/2015, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 1240/2015 DO IPHAN ( INFORMAÇÃO TÉCNICA N. 006/2015)

06/10/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 12:21

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

02/10/2015, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 549/2015

01/10/2015, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 549/2015

01/10/2015, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMACAO PESSOAL DO REU LAURIANO LEMOS GUTERRES FILHO E DE SEU ADVOGADO, NARDO ASSUNCAO DA CUNHA

01/10/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

01/10/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2015, 12:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/09/2015, 12:40

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

29/09/2015, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A NECESSIDADSE DE REALIZAR AJUSTES NA PAUTA DE AUDIENCIAS EM RAZAO DA USENCIA DE JUIS FEDERAL SUBSTITUTO LOTADO NA VARA, REDESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 20.10.2015, AS 11 HORAS. ITM-SE. CUMPRA-SE COM URGENCIA.

28/09/2015, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU ( PROTOCOLO N. 72728)

16/09/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA DPU - CIÊNCIA AUDIÊNCIA

28/08/2015, 08:20

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - EM CONTINUAÇÃO

06/07/2015, 14:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 130/2015 - COM. DE ALCÂNTARA/MA

06/07/2015, 10:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 130/2015

06/07/2015, 09:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DA COMARCA DE ALCÂNTARA INFORMANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRACTÓRIA

03/07/2015, 17:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à comarca de alcântara

01/07/2015, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Solicitem-se, via email, informações acerca da Carta Precatória n. 130/2015.

01/07/2015, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 270/2015

01/06/2015, 08:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 130/2015

25/05/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 15:06

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

29/04/2015, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 270/2015

28/04/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 270/2015

24/04/2015, 17:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 130/2015

24/04/2015, 17:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/04/2015, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2015, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/04/2015, 14:14

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

24/04/2015, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIÊNCIA E DEFERIDA MEDIDA CAUTELAR.

24/04/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2015, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 18:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2015, 15:40

INICIAL AUTUADA

17/04/2015, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

17/04/2015, 12:37