0038819-21.2003.4.01.3400

Recurso EspecialExtensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ 00.***.***.0001-60

Autor

GILSON RIBEIRO DE VASCONCELLOS

CPF 001.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO

OAB/DF 15130•Representa: PASSIVO

KEILLE COSTA FERREIRA SILVA

OAB/DF 26523•Representa: PASSIVO

ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO

OAB/DF 6102•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/05/2022, 15:12

Transitado em Julgado em 10/05/2022

10/05/2022, 15:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 166768/2022

14/03/2022, 06:01

Protocolizada Petição 166768/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2022

13/03/2022, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2022

09/03/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2022, 19:00

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

08/03/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2022

08/03/2022, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

16/08/2021, 09:41

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

16/08/2021, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/07/2021, 18:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2022, 14:30