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1073016-86.2020.4.01.3400
Apelação CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2021
Valor da Causa
R$ 481.104,00
Orgao julgador
Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO GO
CAIXA
PLANO SAUDE CAIXA
CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
21/03/2022, 07:05Juntada de Informação
21/03/2022, 06:51Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
21/03/2022, 06:51Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022, 08:13Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO GO em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022, 00:16Juntada de petição intercorrente
10/12/2021, 13:12Publicado Acórdão em 09/12/2021.
09/12/2021, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021, 02:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021, 17:48Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 17:48Juntada de Certidão
06/12/2021, 17:48Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 17:48Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 17:48Conhecido o recurso de .CAIXA ECONOMICA FEDERAL (APELADO), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELADO), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (REPRESENTANTE), GUILHERME PORTELA - CPF: 005.154.831-33 (ADVOGADO) e MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO GO (APELANTE) e provido
02/12/2021, 16:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2021, 11:55Documentos
ACÓRDÃO
•06/12/2021, 17:48
ACÓRDÃO
•06/12/2021, 17:48
ACÓRDÃO
•02/12/2021, 14:42
ATO ORDINATÓRIO
•10/08/2021, 09:57
SENTENÇA TIPO A
•17/06/2021, 21:57
DESPACHO
•03/04/2021, 22:32
DESPACHO
•03/04/2021, 22:31
DECISÃO
•08/01/2021, 14:21