Cumprimento de sentença 0028338-46.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de sentença

TRF1JEEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22ª Vara JEF - Salvador

Partes do Processo

MANOEL NASCIMENTO DE JESUS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

LUIZE PASSOS CARVALHO SOARES DE ARAUJO

OAB/BA 53496·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PEREIRA SOARES

OAB/PB 13377·CPF·Representa: Autor

IAN OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/BA 41537·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PEREIRA SOARES

OAB/BA 25749·CPF·Representa: Autor

LUIZE PASSOS CARVALHO SOARES DE ARAUJO

OAB/BA 53496·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZE PASSOS CARVALHO SOARES DE ARAUJO

OAB/BA 53496·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PEREIRA SOARES

OAB/PB 13377·CPF·Representa: Autor

IAN OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/BA 41537·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PEREIRA SOARES

OAB/BA 25749·CPF·Representa: Autor

LUIZE PASSOS CARVALHO SOARES DE ARAUJO

OAB/BA 53496·CPF·Representa: Réu

LUCIANO PEREIRA SOARES

OAB/BA 25749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/08/2025, 14:22

Documento (Certidão)

18/08/2025, 14:19

Documento (Certidão)

08/08/2025, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 15:49

Mero expediente

06/08/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 14:13

Documento (Certidão)

04/08/2025, 14:10

Petição (Resposta)

26/06/2025, 12:22

Publicação

23/06/2025, 22:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 0028338-46.2019.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM. Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: Intimem-se os herdeiros habilitados nos autos para, em 05 (cinco) dias, apresentarem os dados bancários completos (nome, cpf, banco, agência, operação, conta), para fins de transferência dos valores depositados em seu favor (ID2192665245), sob pena de arquivamento dos autos. Apresentados os dados bancários, expeça-se a SECVA ofício para transferência dos valores para a conta do exequente (ou do seu patrono com poderes especiais para tanto). Satisfeita a obrigação de pagar, ao arquivo com baixa na distribuição. SALVADOR, 16 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) MOYSES BARBOSA DE CASTRO DOURADO Servidor(a)

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 11:51

Ato ordinatório

16/06/2025, 11:51

Documento (Certidão)

16/06/2025, 11:40

Todas as movimentações(105)

Definitivo

18/08/2025, 14:22

Documento (Certidão)

18/08/2025, 14:19

Documento (Certidão)

08/08/2025, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 15:49

Mero expediente

06/08/2025, 15:49

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 14:13

Documento (Certidão)

04/08/2025, 14:10

Petição (Resposta)

26/06/2025, 12:22

Publicação

23/06/2025, 22:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 0028338-46.2019.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM. Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: Intimem-se os herdeiros habilitados nos autos para, em 05 (cinco) dias, apresentarem os dados bancários completos (nome, cpf, banco, agência, operação, conta), para fins de transferência dos valores depositados em seu favor (ID2192665245), sob pena de arquivamento dos autos. Apresentados os dados bancários, expeça-se a SECVA ofício para transferência dos valores para a conta do exequente (ou do seu patrono com poderes especiais para tanto). Satisfeita a obrigação de pagar, ao arquivo com baixa na distribuição. SALVADOR, 16 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) MOYSES BARBOSA DE CASTRO DOURADO Servidor(a)

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 11:51

Ato ordinatório

16/06/2025, 11:51

Documento (Certidão)

16/06/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028338-46.2019.4.01.3300. EXEQUENTE: MANOEL NASCIMENTO DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: IAN OLIVEIRA DE ARAUJO - BA41537, LUCIANO PEREIRA SOARES - PB13377, LUIZE PASSOS CARVALHO SOARES - BA53496 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Foi juntada ao processo petição consignando o óbito do(a) autor(a) (MANOEL NASCIMENTO DE JESUS), tendo seu(sua)(s) herdeiro(a)(s) solicitado habilitação no feito, nos termos da petição juntada aos autos. A parte ré inicialmente não consignou oposição ao pedido de habilitação. A Lei 8.213/91, in verbis, dispõe que: "O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento"(grifo nosso). Haja vista que comprovado nos autos o óbito da parte autora e a qualidade de herdeiro(a)(s) de HELIO NASCIMENTO DE JESUS, CPF nº 962.056.605-02; RAIMUNDO NASCIMENTO DE JESUS, CPF nº 868.811.565-61, ROBERTO CARLOS NASCIMENTO DE JESUS, CPF nº 011.246.515-35; ANGELA MARIA DE JESUS SANTOS, CPF nº 957.592.555-68, admito sua(s) habilitações(ção) e determino que a Secretaria retifique a autuação, substituindo o polo ativo, com espeque nos arts. 687/692, do CPC. I. Salvador, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz(íza) Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 19:54

Outras Decisões

29/05/2025, 19:54

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 17:11

Petição (Resposta)

21/03/2025, 10:34

Petição (Resposta)

18/03/2025, 09:35

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:59

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2025, 21:07

Documento (Certidão)

19/02/2025, 21:07

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 14:15

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 22:50

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 14:34

Documento (Certidão)

17/09/2024, 14:34

Mero expediente

17/09/2024, 14:34

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 10:16

Desarquivamento

21/05/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 16:41

Documento (Certidão)

26/01/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 10:49

Definitivo

19/12/2023, 08:42

Documento (Certidão)

19/12/2023, 08:35

Ato ordinatório

19/12/2023, 08:35

Documento (Certidão)

28/11/2023, 16:30

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:30

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 09:16

Retificação de Classe Processual

05/10/2023, 12:22

Documento (Certidão)

05/10/2023, 12:22

Decurso de Prazo

10/03/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 10:18

Documento (Certidão)

13/12/2022, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 14:22

Conclusão (para julgamento)

13/12/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 09:23

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 03:10

Decurso de Prazo

30/09/2022, 01:04

Documento (Certidão)

15/09/2022, 11:56

Remessa (em diligência)

08/09/2022, 15:10

Documento (Certidão)

08/09/2022, 15:10

Recebimento

15/08/2022, 09:15

Remessa (em diligência)

15/08/2022, 09:15

Documento (Certidão)

15/08/2022, 09:15

Ato ordinatório

15/08/2022, 09:15

Decurso de Prazo

09/08/2022, 05:25

Decurso de Prazo

04/08/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 14:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/06/2022, 02:48

Ato ordinatório

08/06/2022, 13:11

Publicação

04/10/2021, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada da data, hora e local da PERÍCIA conforme termo de marcação retro, anexado aos autos.

04/10/2021, 00:00

Intimação

01/10/2021, 15:31

Intimação

30/09/2021, 16:00

Recebimento

30/09/2021, 16:00

Definitivo

30/09/2021, 16:00

Intimação

14/04/2021, 09:03

Intimação

12/04/2021, 13:08

Recebimento

12/04/2021, 13:08

Publicação

15/12/2020, 16:41

Intimação

10/12/2020, 11:22

Intimação

09/12/2020, 15:30

Recebimento

09/12/2020, 15:25

Intimação

09/12/2020, 14:03

Expedida/Certificada

14/10/2020, 14:38

Publicação

14/10/2020, 11:46

Intimação

13/10/2020, 09:16

Intimação

07/10/2020, 11:47

Recebimento

07/10/2020, 11:47

Definitivo

07/10/2020, 11:47

Mero expediente

01/09/2020, 15:30

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 12:24

Expedida/Certificada

14/02/2020, 14:44

Publicação

29/01/2020, 09:22

Intimação

27/01/2020, 11:55

Recebimento

27/01/2020, 11:55

Intimação

22/01/2020, 13:31

Recebimento

22/01/2020, 13:31

Definitivo

22/01/2020, 13:31

Recebimento

31/07/2019, 12:11

Documento (Outros documentos)

31/07/2019, 12:10

Citação

31/07/2019, 12:08

Remessa (outros motivos)

22/07/2019, 12:40

Distribuição (competência exclusiva)

22/07/2019, 12:39

Decisão

•30/05/2025, 00:00

•04/10/2021, 00:00