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0011896-47.2010.4.01.3000
Ação Civil PúblicaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2010
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
SUPERINTENDENTE SPU MA
RECEITA FEDERAL
Advogados / Representantes
LUIZ SARAIVA CORREIA
OAB/AC 202•Representa: PASSIVO
AUGUSTO CESAR MACEDO MARQUES
OAB/AC 3733•Representa: PASSIVO
RAIMUNDO MENANDRO DE SOUZA
OAB/AC 1618•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/06/2022, 15:09Juntada de Informação
17/06/2022, 16:18Juntada de certidão
17/06/2022, 16:18Juntada de contrarrazões
10/05/2022, 14:34Juntada de contrarrazões
09/05/2022, 22:46Decorrido prazo de FAAO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:51Juntada de petição intercorrente
19/04/2022, 13:58Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022, 01:28Decorrido prazo de FACULDADE DE TEOLOGIA E FILOSOFIA - SINAL em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022, 08:10Publicado Ato ordinatório em 17/03/2022.
17/03/2022, 02:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022, 02:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022, 19:58Juntada de Certidão
15/03/2022, 19:58Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2022, 19:58Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2022, 19:58Documentos
Ato ordinatório
•15/03/2022, 19:58
Sentença Tipo A
•03/11/2021, 19:39
Certidão
•14/07/2020, 17:19