1037769-53.2020.4.01.3300

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº. 1037769-53.2020.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA: 1. Fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/02/2021, às 15h, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR MEIO DO APLICATIVO TEAMS, DA MICROSOFT; 2. Ficam as partes e seus advogados/prepostos/procuradores cientes que devem ser observadas as regras constantes do(a) ato ordinatório/despacho/decisão proferido(a) nos autos, ficando ainda advertidos que: a) a designação de teleaudiência tem por escopo dar continuidade aos atos processuais, mediante manutenção das medidas de distanciamento e isolamento social, com redução da circulação de pessoas, visando à prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus, haja vista a possibilidade de participação de todos sem necessidade deslocamento de suas respectivas residências; b) o ônus o ônus e a responsabilidade por eventual deslocamento para a assentada devem ser imputados exclusivamente aos participantes que assim o façam; c) caso não tenham sido fornecidos e-mails individuais, deve ser assegurada a incomunicabilidade entre a parte e as testemunhas, de modo que o depoimento da parte autora e da(s) testemunha(s) ouvidas não poderá, em hipótese alguma, ser compartilhado com os participantes que serão ouvidos em seguida, sob pena de responsabilização de todos os envolvidos no ato; d) se necessário, o(s) ambiente(s) será(ao) remotamente verificado(s); 3. Intimem-se, inclusive o INSS para informar, no prazo de 5(cinco) dias, o nome e e-mail do Procurador que participará da assentada para envio do respectivo link de acesso. 4. Tudo cumprido, proceda-se ao cadastro da audiência e dos participantes no Teams. Salvador, 08/01/2021. LUCIANA LIBERATO DIRETORA DE SECRETARIA DA 23ª VARA/BA