0040684-35.2010.4.01.3400

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2010

Valor da Causa

R$ 1.152,82

Orgao julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

11/02/2026, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:55

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:55

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:39

Decorrido prazo de AGUA MINERAL SUPER VIDA MINERACAO LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 12:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/07/2024, 12:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/07/2024, 12:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/07/2024, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 11:23

Juntada de certidão

09/11/2022, 11:20

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 18:55

Despacho

•05/02/2026, 18:55

Ato ordinatório

•09/11/2022, 11:23

Despacho

•11/11/2019, 19:19

Ato ordinatório

•26/07/2016, 16:43

Certidão

•31/05/2016, 14:16

Decisão

•31/05/2016, 14:12

Certidão

•16/05/2016, 17:51

Despacho

•20/10/2010, 16:49