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0000884-51.2016.4.01.3606
Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
UNIAO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
Advogados / Representantes
SANDRA ORTIZ DE ABREU
OAB/SP 263520•Representa: PASSIVO
THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON
OAB/SP 318370•Representa: PASSIVO
RAFAELA AMBIEL CARIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RICARDO DE LEMOS RACHMAN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de petição intercorrente
26/09/2022, 21:39Juntada de petição intercorrente
18/02/2022, 18:59Juntada de parecer
28/09/2021, 10:42Conclusos para decisão
28/09/2021, 10:42Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 15:22Redistribuído por prevenção em razão de dependência
24/09/2021, 14:25Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
24/09/2021, 14:25Juntada de Certidão de Redistribuição
24/09/2021, 14:25Recebidos os autos
06/09/2021, 19:12Recebido pelo Distribuidor
06/09/2021, 19:12Distribuído por sorteio
06/09/2021, 19:12Documentos
ACÓRDÃO
•23/04/2025, 16:18
ACÓRDÃO
•23/04/2025, 16:18
ACÓRDÃO
•11/04/2025, 15:36
DECISÃO
•20/11/2023, 14:36
DESPACHO
•27/07/2023, 20:26
DESPACHO
•03/09/2021, 15:57
DECISÃO
•27/07/2021, 19:50
DECISÃO
•09/06/2021, 11:13
DESPACHO
•13/05/2021, 12:59
ATO ORDINATÓRIO
•30/04/2021, 13:07
DESPACHO
•30/03/2021, 19:49
SENTENÇA TIPO A
•03/12/2020, 18:39
DESPACHO
•25/09/2020, 14:32
DECISÃO
•10/09/2020, 17:58
DESPACHO
•05/05/2020, 23:58