0004784-45.2012.4.01.3812

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.307,66

Orgao julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

MINERACAO JAD LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

29/03/2025, 01:08

Juntada de Petição

21/03/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/03/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

12/03/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/03/2025, 11:49

Juntada de Petição

05/03/2025, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/02/2025, 14:02

Decisão interlocutória

26/02/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 15:38

Juntada de Petição

30/10/2024, 10:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 01:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 03:00

DESPACHO

•11/04/2022, 10:08

DECISÃO

•04/02/2022, 15:00

DECISÃO

•27/08/2021, 15:57