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0030294-91.2015.4.01.3800
Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 27.614,29
Orgao julgador
Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ FERNANDO BEZERRA PEREIRA
CPF 270.***.***-15
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogados / Representantes
THIAGO GONCALVES DE ARAUJO
OAB/MG 129279•Representa: ATIVO
ROBERTO DE CARVALHO SANTOS
OAB/MG 92298•Representa: ATIVO
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/04/2026, 08:20Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
11/05/2021, 18:41Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:51Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/04/2021, 11:45Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021, 18:39Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021, 18:39Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021, 15:20Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/03/2021, 22:41Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 04:55Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/01/2021, 18:25Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/01/2021, 20:40Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030294-91.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO BEZERRA PEREIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030294-91.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO BEZERRA PEREIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 18:46Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 18:46Documentos
OUTROS
•23/03/2021, 15:20