0030294-91.2015.4.01.3800

Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2015

Valor da Causa

R$ 27.614,29

Orgao julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO BEZERRA PEREIRA

CPF 270.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB/MG 92298•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 22:06

Baixa Definitiva

22/08/2022, 22:05

Arquivado Definitivamente

11/05/2021, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:51

Juntada de manifestação

12/04/2021, 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 15:20

Conclusos para despacho

19/03/2021, 22:41

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 04:55

Juntada de manifestação

25/01/2021, 18:25

Juntada de petição intercorrente

11/01/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:46

Documentos

Despacho

•23/03/2021, 15:20

Decisão

•07/04/2020, 17:33

Decisão

•07/04/2020, 17:33

Decisão

•07/04/2020, 17:33

Decisão

•09/05/2019, 12:28

Ato ordinatório

•05/05/2017, 16:16

Despacho

•03/06/2016, 14:00

Sentença (anexo)

•23/02/2016, 15:06

Decisão

•01/06/2015, 15:48