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0020533-86.2013.4.01.4000
Apelação CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PIAUI
CNPJ 06.***.***.0004-91
JOAO AMADEU DOS SANTOS NASCIMENTO
CPF 092.***.***-34
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
MUNICIPIO DE TERESINA - PI
Advogados / Representantes
JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/09/2021, 14:25Juntada de Certidão
20/09/2021, 14:25Juntada de certidão
17/09/2021, 12:09Decorrido prazo de JOAO AMADEU DOS SANTOS NASCIMENTO em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 00:55Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021, 13:28Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 01:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA - PI em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 00:56Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 01:38Decorrido prazo de JOAO AMADEU DOS SANTOS NASCIMENTO em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:13Juntada de petição intercorrente
13/05/2021, 17:44Juntada de manifestação
08/05/2021, 08:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021, 00:09Publicado Intimação em 06/05/2021.
06/05/2021, 00:09Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021, 16:38Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021, 16:38Documentos
Acórdão
•02/03/2026, 13:15
Decisão Monocrática Terminativa
•19/03/2025, 16:36