0002752-25.2011.4.01.3902

Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.454,78

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARINA OLIVEIRA CHAHINI

CPF 109.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN DO SOCORRO DE SENA MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

08/05/2026, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/04/2026 e término em 07/05/2026, para MARINA CHAHINI CARDOSO apresentar resposta à petição n. 335190/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 157.

08/05/2026, 15:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 335190/2026 -

13/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 335190/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)

09/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 335190/2026

09/04/2026, 15:11

Protocolizada Petição 335190/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2026

09/04/2026, 14:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:23

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido

19/03/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

08/07/2025, 12:24

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

08/07/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/06/2025, 12:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 10:30