0045741-27.2012.4.01.3800

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2012

Valor da Causa

R$ 40.654,12

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

ESPOLIO DE JOSE ELSON DA SILVA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/09/2022, 10:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 10:29

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/08/2022, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 18:29

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 18:24

Juntada de certidão

02/03/2022, 16:52

Juntada de certidão

11/11/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 12:59

Decorrido prazo de JOSE ELSON DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:07

Documentos

Despacho

•08/05/2021, 12:59