0001122-29.2005.4.01.3809

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.507,76

Orgao julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

NIVANDO ANTONIO DO AMARAL - ME

CNPJ 86.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 13:26

Baixa Definitiva

11/06/2025, 08:33

Juntada de certidão

11/06/2025, 08:33

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:18

Despacho

02/06/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 17:02

Juntada de Petição

16/05/2025, 16:00

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:04

Despacho

14/04/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2025, 19:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 113, 114 e 112

17/02/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:59

TEXTO DIGITADO

•21/10/2020, 08:19