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0000298-41.2017.4.01.4103

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 4.116,37
Orgao julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2022, 19:49

Juntada de diligência

25/09/2022, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 12:34

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 14:35

Proferida decisão interlocutória

17/08/2022, 14:35

Conclusos para decisão

17/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:35

Juntada de Certidão

30/06/2022, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SANTO ANTONIO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13
Documentos
Decisão
03/03/2023, 18:39
Decisão
16/11/2022, 12:04
Decisão
21/10/2022, 14:10
Decisão
17/08/2022, 14:35