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0004153-21.2018.4.01.3803

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 115.572,87
Orgao julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
BIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - ME
CNPJ 13.***.***.0001-82
Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 16:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/10/2024, 15:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/01/2023, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/01/2022, 18:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/12/2021, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

28/10/2021, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2021, 12:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:10
Documentos
OUTROS
07/01/2022, 18:05