Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0000944-02.2013.4.01.4100

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2013
Valor da Causa
R$ 99.581,99
Orgao julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0010-01
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2026, 14:49

Juntada de devolução de mandado

09/02/2026, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2026, 16:10

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 18:07

Juntada de certidão

07/05/2025, 17:12

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 14:34

Decorrido prazo de JOSE NUNES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 10:05

Juntada de devolução de mandado

25/04/2024, 10:05

Juntada de devolução de mandado

25/04/2024, 10:05

Juntada de devolução de mandado

25/04/2024, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 12:52

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 19:58

Cancelada a conclusão

18/04/2024, 19:54
Documentos
Decisão
07/04/2024, 15:33
Decisão
25/01/2024, 11:19
Despacho
08/06/2022, 16:52
Despacho
09/03/2022, 15:07