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0001642-61.2015.4.01.3704
Apelação CriminalCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Processos relacionados
Partes do Processo
CICERO VINICIO MARTINS FERREIRA
CPF 740.***.***-00
JUSTICA PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
ERNESTO GOMES DE OLIVEIRA
JUSTICA PUBLICA
Advogados / Representantes
IZANIO CARVALHO FEITOSA
OAB/MA 6760•Representa: ATIVO
SALOMAO PINHEIRO DE MOURA NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
IZANIO CARVALHO FEITOSA
OAB/MA 6760•Representa: PASSIVO
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
28/10/2021, 15:17Juntada de Informação
28/10/2021, 15:16Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma
28/10/2021, 13:59Juntada de certidão
28/10/2021, 13:59Juntada de certidão de trânsito em julgado
28/10/2021, 13:58Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
24/09/2021, 11:52Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma
23/09/2021, 12:00Decorrido prazo de JOSE WELLINTON VIERA DE SA em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:28Decorrido prazo de ADOLFO RAIAQUE BRITO NUNES em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:28Decorrido prazo de CICERO VINICIO MARTINS FERREIRA em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021, 00:32Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021, 00:32Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021, 00:32Decorrido prazo de CICERO VINICIO MARTINS FERREIRA em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021, 00:02Decorrido prazo de ERNESTO GOMES DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:31Juntada de certidão
12/07/2021, 15:58Documentos
DECISÃO
•23/06/2021, 11:26