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0001190-52.2018.4.01.3702
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA
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Partes do Processo
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-19
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Advogados / Representantes
GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ CARLOS MOURA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
10/06/2022, 15:46Conclusos para julgamento
26/04/2022, 18:30Recebidos os autos
26/04/2022, 15:58Distribuído por sorteio
26/04/2022, 15:58Documentos
DECISÃO
•14/02/2024, 14:09
DESPACHO
•27/10/2021, 08:34