0014633-92.2017.4.01.3900

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos de Terceiro Cível · 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

TEMISTOCLES ALMIR BOGEA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

17/05/2021, 07:54

Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOAO DE MIRANDA LEAO NETO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

27/02/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:28

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 15:28

Juntada de volume

29/12/2020, 21:45

Juntada de volume

29/12/2020, 21:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/02/2020, 09:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/02/2020, 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

17/02/2020, 09:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

12/12/2019, 07:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

11/12/2019, 18:00

Documentos

Acórdão

•01/12/2025, 20:00

Despacho

•20/10/2025, 13:28