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0001391-51.2017.4.01.3808
Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
BARCELO ANTONIO MAIA
CPF 044.***.***-53
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDGARD MARCELO ROCHA TORRES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGLAV01
07/10/2025, 11:43Transitado em Julgado - Data: 02/10/2025
07/10/2025, 11:42Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
06/10/2025, 16:50Juntada de Petição
02/10/2025, 18:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2025, 16:07Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4
29/09/2025, 16:07Sentença confirmada - por unanimidade
28/09/2025, 08:59Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 26/09/2025 16:00</b>
10/09/2025, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 26/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 576
09/09/2025, 14:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
09/09/2025, 14:41Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/12/2024, 21:34Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/09/2022, 19:43Recebidos os autos
14/09/2022, 19:43Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/05/2022, 09:35Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:01Documentos
ACÓRDÃO
•29/09/2025, 16:07
EXTRATO DE ATA
•28/09/2025, 08:59