Procedimento Comum Cível 0002014-48.2007.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de AMAZONACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:00

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 23:29

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 16:37

Juntada de Certidão

16/06/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 16:37

Conclusos para decisão

01/06/2023, 20:29

Decorrido prazo de AMAZONACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:00

Todas as movimentações(79)

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de AMAZONACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:00

Publicado Decisão em 23/06/2025.

Documentos

Despacho

•25/10/2022, 14:59

Ato ordinatório

•31/05/2022, 11:33

23/06/2025, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 23:29

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 16:37

Juntada de Certidão

16/06/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 16:37

Conclusos para decisão

01/06/2023, 20:29

Decorrido prazo de AMAZONACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:44

Juntada de contestação

06/03/2023, 20:29

Juntada de contestação

06/03/2023, 20:17

Juntada de petição intercorrente

20/12/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 14:59

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de AMAZONACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 11:33

Recebidos os autos

28/03/2022, 11:16

Juntada de petição inicial

28/03/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002014-48.2007.4.01.3200. APELANTE: AGROPECUARIA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES AMAZONAS ACRE LTDA - AMAZONACRE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 21 de julho de 2021. CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002014-48.2007.4.01.3200. APELANTE: AGROPECUARIA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES AMAZONAS ACRE LTDA - AMAZONACRE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 85207614. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 26 de abril de 2021. NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002014-48.2007.4.01.3200. APELANTE: AMANDA MARTINS VALENTE - AM2487 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES AMAZONAS ACRE LTDA - AMAZONACRE AMANDA MARTINS VALENTE - (OAB: AM2487) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002014-48.2007.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AGROPECUARIA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES AMAZONAS ACRE LTDA - AMAZONACRE Advogado do(a)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002014-48.2007.4.01.3200. APELANTE: AMANDA MARTINS VALENTE - AM2487 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES AMAZONAS ACRE LTDA - AMAZONACRE AMANDA MARTINS VALENTE - (OAB: AM2487) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002014-48.2007.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AGROPECUARIA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES AMAZONAS ACRE LTDA - AMAZONACRE Advogado do(a)

12/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/11/2020, 02:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

21/05/2010, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/04/2008, 18:00

REMESSA ORDENADA: TRF

31/03/2008, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2008, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 15:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/03/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/03/2008, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008, 14:53

CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2008, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2008, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/02/2008, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2008, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2008, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2008, 18:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/01/2008, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 11:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2007, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/12/2007, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

13/11/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DATA PUBLICACAO/CIRCULACAO DOE: 15.10.07

31/10/2007, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/09/2007, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/09/2007, 09:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) OBEDIÊNCIA À SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS

06/09/2007, 13:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - OBEDIÊNCIA À SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS

06/09/2007, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INCRA E CARTA DE INTM. CANUTAMA

03/09/2007, 13:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA PROFERIDA NO DIA 28.08.2007

01/09/2007, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2007, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2007, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/2007, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2007, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INCRA

04/05/2007, 11:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/05/2007, 12:46

OFICIO EXPEDIDO - TJAM

26/04/2007, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2007, 11:28

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

16/04/2007, 11:26

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

13/04/2007, 13:40

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•01/05/2021, 18:19

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•01/05/2021, 18:19