0014575-16.2008.4.01.3800

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 43.229,16

Orgao julgador

Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Partes do Processo

LUIZ CARLOS PEREIRA DIAS

CPF 275.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DALVA APARECIDA ALVES MENDES

OAB/MG 66681•Representa: ATIVO

MARIA DO CARMO DE JESUS

OAB/MG 44140•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 04:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 09:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/12/2023, 09:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DIAS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 16:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/07/2023, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DIAS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 11:47

Documentos

TEXTO DIGITADO

•17/07/2023, 16:30

OUTROS

•31/01/2022, 15:52

OUTROS

•14/08/2021, 07:00