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0037562-19.2007.4.01.3400
Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
20/01/2022, 12:35Juntada de Informação
20/01/2022, 12:35Juntada de certidão de trânsito em julgado
20/01/2022, 12:34Decorrido prazo de União Federal em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021, 00:37Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA PIEDADE NOVAES em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021, 02:37Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021, 00:41Expedição de Outros documentos.
22/10/2021, 15:14Expedição de Outros documentos.
22/10/2021, 15:14Recurso Especial não admitido
22/10/2021, 15:14Negado seguimento a Recurso
22/10/2021, 15:14Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:42Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA PIEDADE NOVAES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:24Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:24Documentos
DECISÃO
•22/10/2021, 15:14