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1000890-02.2020.4.01.3606
Procedimento do Juizado Especial CívelDIREITO ASSISTENCIAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2020
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT
Partes do Processo
SAYMON CURITIBA DOS SANTOS
CPF 026.***.***-21
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
SUPERINTENDENTE SPU MA
RECEITA FEDERAL
2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/04/2021, 15:53Juntada de certidão de trânsito em julgado
23/02/2021, 17:08Juntada de certidão
23/02/2021, 17:07Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021, 01:56Decorrido prazo de SAYMON CURITIBA DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021, 02:12Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021, 04:50Publicado Intimação em 21/01/2021.
26/01/2021, 04:50Juntada de manifestação
12/01/2021, 15:28Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SAYMON CURITIBA DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Sem mais delongas, HOMOLOGO por sentença o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea a, do CPC/15. Quanto à Caixa Econômica Federal, reconheço sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda, extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15, determinando, por conseguinte, sua exclusão da lide." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000890-02.2020.4.01.3606 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/01/2021, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2021, 11:15Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2021, 11:15Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 11:13Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
07/01/2021, 19:25Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/01/2021, 19:25Documentos
Decisão (anexo)
•23/02/2021, 17:07
Sentença Tipo A
•07/01/2021, 19:25
Ato ordinatório
•16/09/2020, 12:10
E-mail
•05/08/2020, 11:17
Decisão (anexo)
•05/08/2020, 11:17
Decisão
•27/07/2020, 15:14