0005234-69.2017.4.01.3308

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.006.571,91

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0013-50

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE SILVA MALTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL SAMPAIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETTO

OAB/BA 19065•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:28

Publicado Ato ordinatório em 10/02/2026.

13/02/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

13/02/2026, 11:34

Juntada de Certidão

06/02/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 12:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:41

Juntada de Vistos em correição

14/10/2025, 17:55

Juntada de apelação

09/10/2025, 14:52

Publicado Sentença Tipo A em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:13

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 12:34

Ato ordinatório

•06/02/2026, 12:34

Sentença Tipo A

•01/10/2025, 10:49

Despacho

•05/05/2022, 13:31

Ato ordinatório

•22/02/2022, 09:22

Ato ordinatório

•08/07/2021, 16:41

Ato ordinatório

•13/04/2021, 14:23