0000368-81.2018.4.01.3502

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JOSEFA BONFIM DE SOUZA

CPF 310.***.***-04

Reu

JOSY GRAZIELE DE SOUZA GOMES

CPF 000.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) de Turma Recursal para Juízo de origem

28/05/2021, 20:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/05/2021, 20:51

Juntada de Informação

26/05/2021, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOSEFA BONFIM DE SOUZA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:51

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e não-provido

22/04/2021, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2021, 13:53

Juntada de certidão de julgamento

20/04/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 18:58

Incluído em pauta para 15/04/2021 14:00:00 1ª TR/GO.

19/03/2021, 18:51

Decorrido prazo de JOSEFA BONFIM DE SOUZA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de JOSY GRAZIELE DE SOUZA GOMES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:10

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 15:10