0019469-49.2019.4.01.3800

Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 40.878,43

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2022, 15:33

Juntada de manifestação

02/02/2022, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:36

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:48

Juntada de manifestação

07/07/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 22:34

Decorrido prazo de INDUSTRIA ALIMENTICIA SANTO EXPEDITO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:38

Juntada de certidão

13/01/2021, 11:02

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 17:36