Cumprimento de sentença 0031612-53.2012.4.01.3400 - TRF1

Cumprimento de sentença 0031612-53.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2022, 11:59

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:11

Recebidos os autos

02/02/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 16:15

Juntada de petição inicial

19/05/2021, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS APELADO: RAIMUNDO PEREIRA BARBOSA Advogado do(a) APELADO: CAIO RAMOS PEIXOTO - DF20023 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO E M E N T A CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR MOTOCICLETA CONDUZIDA POR AGENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) QUE ABALROOU VEÍCULO PERTENCENTE AO DEMANDADO. PLEITO INDENIZATÓRIO REJEITADO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. A sentença merece ser mantida em sua integralidade. As ponderações do ilustre Juiz a quo encontram amparo na descrição do evento danoso realizada pelo próprio agente da ECT, assim como pelas fotografias juntadas aos autos, suficientes para esclarecer que não houve nenhuma irregularidade na manobra realizada pelo condutor do veículo abalroado pela motocicleta da empresa pública. 2. Na verdade, o condutor do automóvel particular estava tentando fazer conversão à esquerda com a finalidade de acessar quadra comercial, nada havendo de irregular, especialmente diante da constatação de que era descontínua a faixa pintada na pista de rolamento, próximo à qual estava posicionado o carro com o qual a motocicleta colidiu. 3. É equivocada, também, a afirmação de que o veículo do demandado estava estacionado em lugar proibido quando, na realidade, iniciava simples manobra de conversão. 4. Ademais, está claro que o agente da empresa pública tentava ultrapassar um ônibus que seguia à sua frente, o que atrapalhou sua visão das reais condições de trânsito, de maneira que somente percebeu o automóvel com o qual colidiu quando já estava impossibilitado de evitar o impacto. 5. Apelação não provida. A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação. Brasília, 8 de março de 2021. Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0031612-53.2012.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031612-53.2012.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0031612-53.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO:RAIMUNDO PEREIRA BARBOSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAIO RAMOS PEIXOTO - DF20023 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/4538-33 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[RAIMUNDO PEREIRA BARBOSA - CPF: 143.516.841-00 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS,. APELADO: RAIMUNDO PEREIRA BARBOSA, Advogado do(a) APELADO: CAIO RAMOS PEIXOTO - DF20023. O processo nº 0031612-53.2012.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08-03-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

10/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF/01 VOLUME/123 FLS

12/09/2013, 15:11

REMESSA ORDENADA: TRF

11/09/2013, 14:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 32214 REU

27/08/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 14:29

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 21:58

Despacho

•17/05/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS APELADO: RAIMUNDO PEREIRA BARBOSA Advogado do(a) APELADO: CAIO RAMOS PEIXOTO - DF20023 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO E M E N T A CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR MOTOCICLETA CONDUZIDA POR AGENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) QUE ABALROOU VEÍCULO PERTENCENTE AO DEMANDADO. PLEITO INDENIZATÓRIO REJEITADO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. A sentença merece ser mantida em sua integralidade. As ponderações do ilustre Juiz a quo encontram amparo na descrição do evento danoso realizada pelo próprio agente da ECT, assim como pelas fotografias juntadas aos autos, suficientes para esclarecer que não houve nenhuma irregularidade na manobra realizada pelo condutor do veículo abalroado pela motocicleta da empresa pública. 2. Na verdade, o condutor do automóvel particular estava tentando fazer conversão à esquerda com a finalidade de acessar quadra comercial, nada havendo de irregular, especialmente diante da constatação de que era descontínua a faixa pintada na pista de rolamento, próximo à qual estava posicionado o carro com o qual a motocicleta colidiu. 3. É equivocada, também, a afirmação de que o veículo do demandado estava estacionado em lugar proibido quando, na realidade, iniciava simples manobra de conversão. 4. Ademais, está claro que o agente da empresa pública tentava ultrapassar um ônibus que seguia à sua frente, o que atrapalhou sua visão das reais condições de trânsito, de maneira que somente percebeu o automóvel com o qual colidiu quando já estava impossibilitado de evitar o impacto. 5. Apelação não provida. A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação. Brasília, 8 de março de 2021. Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0031612-53.2012.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031612-53.2012.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0031612-53.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO:RAIMUNDO PEREIRA BARBOSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAIO RAMOS PEIXOTO - DF20023 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/4538-33 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[RAIMUNDO PEREIRA BARBOSA - CPF: 143.516.841-00 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

18/03/2021, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição inicial

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF/01 VOLUME/123 FLS

REMESSA ORDENADA: TRF

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 32214 REU

RECEBIDOS EM SECRETARIA

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