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0001530-30.2017.4.01.3508
Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2021
Valor da Causa
R$ 7.382,00
Orgao julgador
3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
KAMILLY VITORIA DAMACENO SILVA
CPF 072.***.***-05
Advogados / Representantes
JARMES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/06/2022, 13:05Juntada de certidão de trânsito em julgado
15/06/2022, 12:55Juntada de Informação
15/06/2022, 10:42Decorrido prazo de KAMILLY VITORIA DAMACENO SILVA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:16Publicado Intimação em 16/05/2022.
16/05/2022, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
14/05/2022, 01:39Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022, 22:19Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022, 22:19Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:33Juntada de petição intercorrente
06/04/2022, 17:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022, 14:39Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 14:39Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
28/03/2022, 14:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2022, 10:55Juntada de certidão de julgamento
25/03/2022, 10:48Documentos
ACÓRDÃO
•28/03/2022, 12:09
ATO ORDINATÓRIO
•14/02/2022, 09:51
ACÓRDÃO
•11/12/2021, 01:42