0041024-41.2017.4.01.3300

Apelação CriminalCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal Criminal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MILTON RABELO DE ALMEIDA JUNIOR

CPF 261.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA BASTOS DE CERQUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR SACRAMENTO PRAZERES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IGOR COUTINHO SOUZA

OAB/BA 17314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

28/10/2024, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2024, 15:56

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 15:56

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 18:42

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 18:42

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:23

DESPACHO

•20/06/2024, 15:51

DESPACHO

•19/03/2024, 14:12

DESPACHO

•09/01/2024, 16:11

SENTENÇA TIPO D

•03/12/2023, 22:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/08/2023, 13:45

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/08/2023, 13:45

DESPACHO

•09/08/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 14:25

DESPACHO

•24/04/2023, 13:08

DESPACHO

•26/10/2022, 15:39

DESPACHO

•19/08/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 17:45