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0062008-78.2015.4.01.3700
Ação Civil PúblicaDireitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2015
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
13ª Vara Federal Cível da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU
MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU
JAMACY BARROS DANTAS
CPF 642.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
31/05/2022, 17:31Conclusos para julgamento
31/05/2021, 12:39Decorrido prazo de JAMACY BARROS DANTAS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 19:16Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 19:16Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062008-78.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMACY BARROS DANTAS MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062008-78.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMACY BARROS DANTAS MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062008-78.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMACY BARROS DANTAS MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062008-78.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMACY BARROS DANTAS MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00Juntada de petição intercorrente
11/01/2021, 16:24Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 15:20Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 15:20Juntada de certidão de processo migrado
10/12/2020, 10:57Juntada de volume
10/12/2020, 10:56Documentos
Sentença Tipo A
•14/01/2025, 15:33