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0005939-50.2019.4.01.3000
Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2019
Valor da Causa
R$ 2.365,86
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA
CNPJ 04.***.***.0001-20
PAULO HOOVER PINTO DIOGENES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/07/2021, 11:10Juntada de certidão de trânsito em julgado
06/07/2021, 11:10Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 07:41Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 20:10Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2021, 13:53Conclusos para julgamento
18/03/2021, 11:18Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:05Juntada de pedido de desistência da ação
22/02/2021, 12:37Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005939-50.2019.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: PAULO HOOVER PINTO DIOGENES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HOOVER PINTO DIOGENES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005939-50.2019.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: PAULO HOOVER PINTO DIOGENES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HOOVER PINTO DIOGENES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 15:47Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 15:47Juntada de certidão de processo migrado
10/01/2021, 13:01Juntada de volume
10/01/2021, 13:00MIGRACAO PJe ORDENADA
09/01/2021, 15:45Documentos
Sentença Tipo B
•30/04/2021, 13:53