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0001217-15.2016.4.01.3505
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 4.119,84
Orgao julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ 00.***.***.0001-33
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 13:41Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
08/04/2024, 17:30Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 00:51Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 15:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024, 15:58Juntada de certidão
15/03/2024, 15:57Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024, 10:22Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024, 10:22Conclusos para decisão
06/03/2024, 08:14Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/01/2024, 11:05Juntada de petição intercorrente
18/12/2023, 10:23Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023, 15:05Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/11/2023, 15:05Juntada de petição intercorrente
26/09/2023, 18:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023, 15:49Documentos
Decisão
•06/03/2024, 10:22
Despacho
•13/11/2023, 15:05
Decisão
•12/09/2023, 11:36
Despacho
•11/04/2022, 16:01