0020397-14.2016.4.01.3700

Ação Civil PúblicaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO

OAB/MA 10255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

07/10/2022, 08:11

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 09:19

Juntada de Certidão

05/10/2022, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 09:34

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:18

Recebidos os autos

08/09/2022, 12:39

Juntada de informação de prevenção negativa

08/09/2022, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/04/2022, 10:37

Juntada de Informação

29/04/2022, 10:35

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 11:40

Documentos

Despacho

•29/09/2022, 09:34

Acórdão

•14/07/2022, 18:51

Ato ordinatório

•27/04/2022, 11:39

Petição intercorrente

•17/03/2022, 10:27

Petição intercorrente

•17/03/2022, 10:27

Sentença Tipo A

•01/02/2022, 15:29

Despacho

•20/07/2021, 16:19