1001037-62.2018.4.01.3100

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 217.641,13

Orgao julgador

Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:51

Incluído em pauta para 24/01/2023 14:00:00 Sala de sessões n. 3.

01/12/2022, 16:50

Conclusos para decisão

25/07/2022, 13:49

Juntada de parecer

25/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

21/07/2022, 20:09

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/07/2022, 20:09

Juntada de Certidão de Redistribuição

21/07/2022, 20:09

Recebidos os autos

20/07/2022, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 16:04

Documentos

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 11:02

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 11:02

ACÓRDÃO

•01/02/2023, 15:28

DESPACHO

•28/06/2022, 15:17

SENTENÇA TIPO C

•12/05/2022, 12:59

DESPACHO

•16/11/2021, 18:44

DESPACHO

•28/10/2021, 15:53

DESPACHO

•08/10/2021, 18:55

DESPACHO

•25/08/2021, 18:08

DESPACHO

•03/08/2021, 09:03

DESPACHO

•13/07/2021, 15:43

DECISÃO

•31/05/2021, 00:38

DESPACHO

•09/03/2021, 09:16

DECISÃO (ANEXO)

•27/01/2021, 21:24

DECISÃO

•11/01/2021, 16:56