0005539-36.2019.4.01.3000

Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.714,36

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA

CNPJ 04.***.***.0001-20

Autor

ANTONIO FERNANDO JORGE RIBEIRO DE CARVALHO MALHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

VANDERLEI FREITAS VALENTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GEOVANNI CAVALCANTE FONTENELE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANAINA DA SILVA NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISABELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 15:28

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Juntada de Certidão

22/01/2026, 18:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2025, 12:19

Juntada de manifestação

17/10/2025, 12:24

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 13:39

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:08

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:05

Documentos

Ato ordinatório

•22/01/2026, 18:47

Ato ordinatório

•22/01/2026, 18:47

Decisão

•25/08/2025, 15:18

Decisão

•25/08/2025, 13:39

Despacho

•10/02/2022, 18:18

Ato ordinatório

•27/09/2021, 10:14

Despacho

•06/08/2021, 09:19

Ato ordinatório

•14/05/2021, 23:44

Despacho

•16/03/2021, 22:37