0001282-36.2017.4.01.3000

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 28.866,02

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/09/2025, 09:58

Juntada de Certidão

19/09/2025, 22:02

Juntada de Certidão

02/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:18

Decorrido prazo de SOUZA & SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:38

Juntada de manifestação

07/07/2025, 09:27

Publicado Sentença Tipo A em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 03:43

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 15:22

Juntada de Certidão

02/07/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 15:22

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2025, 15:22

Documentos

Sentença Tipo A

•02/07/2025, 15:22

Ato ordinatório

•17/03/2025, 17:11

Ato ordinatório

•17/03/2025, 17:11

Despacho

•04/02/2021, 13:20