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0016880-82.2003.4.01.3400
Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2003
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
16ª Vara Federal Cível da SJDF
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA
OAB/DF 8043•Representa: PASSIVO
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/02/2025, 19:05Decorrido prazo de REGINA LUCIA AZEVEDO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 02:38Decorrido prazo de ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA VARGAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 02:37Decorrido prazo de VIRGILIO RUBENS CORDEIRO PINHEIRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 02:36Decorrido prazo de ODIR FERNANDES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 01:00Juntada de petição intercorrente
20/12/2024, 19:25Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024, 16:13Juntada de Certidão
19/12/2024, 16:13Determinado o arquivamento
19/12/2024, 16:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024, 16:13Juntada de certidão
18/12/2024, 19:27Conclusos para despacho
18/12/2024, 19:25Recebidos os autos
22/08/2024, 06:44Juntada de petição inicial
22/08/2024, 06:44Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016880-82.2003.4.01.3400. APELANTE: RENATA RODRIGUES MOREIRA CHAMON - DF19324 POLO PASSIVO: ODIR FERNANDES DOS SANTOS e outros Advogado do(a) APELADO: RENATA RODRIGUES MOREIRA CHAMON - DF19324 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VIRGILIO RUBENS CORDEIRO PINHEIRO RENATA RODRIGUES MOREIRA CHAMON - (OAB: DF19324) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016880-82.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ODIR FERNANDES DOS SANTOS e outros Advogado do(a)
12/01/2021, 00:00Documentos
Despacho
•19/12/2024, 16:13
Despacho
•19/12/2024, 16:13
Acórdão
•25/06/2024, 16:35
Decisão
•29/03/2021, 15:01