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0012729-30.2018.4.01.3600
Execucao FiscalIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2018
Valor da Causa
R$ 110.839.829,71
Orgao julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
JVP FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME
CNPJ 01.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
MARCELO FIGUEIREDO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PEDRO RAPOSO JAGUARIBE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DIOGO LUIZ ARAUJO DE BENEVIDES COVELLO
OAB/DF 40499•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
24/03/2026, 13:53Juntada de certidão
24/03/2026, 11:04Juntada de certidão
24/03/2026, 10:46Juntada de certidão
24/03/2026, 10:38Juntada de certidão
24/03/2026, 10:27Juntada de certidão
24/03/2026, 10:07Juntada de certidão
17/03/2026, 15:24Decorrido prazo de JVP FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:41Decorrido prazo de JVP FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:02Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:00Juntada de petição intercorrente
21/11/2025, 13:45Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 00:51Processo devolvido à Secretaria
17/11/2025, 15:14Juntada de Certidão
17/11/2025, 15:14Documentos
Certidão
•17/03/2026, 15:24
Outros Documentos
•17/03/2026, 15:24
Decisão
•17/11/2025, 15:14
Decisão
•17/11/2025, 15:14
Decisão
•23/10/2025, 16:16
Decisão
•23/10/2025, 16:16
Questão de ordem
•15/10/2025, 15:27
Documento Comprobatório
•15/10/2025, 15:27
Decisão
•23/05/2024, 14:50
Decisão
•30/04/2024, 14:42
Decisão
•03/04/2024, 14:22
Questão de ordem
•28/03/2024, 15:36
Ato ordinatório
•05/09/2023, 16:51
Ato ordinatório
•05/09/2023, 16:51
Decisão
•03/07/2023, 14:05