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0011240-30.2005.4.01.3400
Apelacao Remessa NecessariaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
28/09/2021, 15:45Juntada de Informação
22/09/2021, 00:37Juntada de certidão de trânsito em julgado
22/09/2021, 00:36Juntada de petição intercorrente
22/06/2021, 10:44Decorrido prazo de GILMA GUEDES DE OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:17Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 00:37Expedição de Outros documentos.
09/05/2021, 08:31Expedição de Outros documentos.
09/05/2021, 08:31Recurso Especial não admitido
29/03/2021, 15:06Negado seguimento a Recurso
29/03/2021, 15:06Negado seguimento a Recurso
29/03/2021, 15:01Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:12Decorrido prazo de GILMA GUEDES DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:09Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:26Documentos
DECISÃO
•29/03/2021, 15:06
DECISÃO
•29/03/2021, 15:01