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1007120-08.2020.4.01.3300
Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.1161-06
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA -MG
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA-MG
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão de julgamento
12/04/2022, 15:44Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/04/2022, 14:44Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
01/04/2022, 10:32Juntada de Informação
01/04/2022, 10:32Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 02:32Decorrido prazo de JACIARA SANTOS DE JESUS em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 01:54Decorrido prazo de JACKSON DE JESUS em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 01:53Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 15:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022, 15:25Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 15:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022, 15:25Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido
24/02/2022, 15:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2022, 16:33Publicado Intimação de pauta em 14/02/2022.
14/02/2022, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
12/02/2022, 01:06Documentos
ACÓRDÃO
•23/02/2022, 20:34
SENTENÇA TIPO A
•16/09/2021, 10:40
SENTENÇA TIPO A
•16/09/2021, 10:39
ATO ORDINATÓRIO
•28/07/2021, 09:20
ATO ORDINATÓRIO
•28/04/2021, 14:55
ATO ORDINATÓRIO
•18/04/2021, 20:20
ATO ORDINATÓRIO
•11/01/2021, 21:10
ATO ORDINATÓRIO
•25/10/2020, 12:36
ATO ORDINATÓRIO
•22/06/2020, 21:52