0002786-54.2017.4.01.4301

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ANTONIO OLIVEIRA ALENCAR FILHO

CPF 210.***.***-53

Reu

ANTONIO OLIVEIRA ALENCAR - ME

CNPJ 36.***.***.0001-05

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SEBASTIAO ALVES MENDONCA FILHO

OAB/TO 409•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 13:28

Juntada de termo

19/04/2022, 13:27

Juntada de ofício

19/04/2022, 13:25

Juntada de Certidão

07/02/2022, 10:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:01

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 11:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:16

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 11:44

Juntada de certidão

14/10/2021, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 23:49

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 18:07

Juntada de Certidão

14/10/2021, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 18:07

Julgado improcedente o pedido

14/10/2021, 18:07

Documentos

Sentença Tipo D

•14/10/2021, 18:07

Ata de Audiência

•14/10/2021, 17:40

Despacho

•20/09/2021, 13:35

Despacho

•20/04/2021, 12:04

Sentença (anexo)

•19/04/2021, 14:43

Despacho

•07/01/2021, 16:41