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0000771-44.2018.4.01.3601
Recurso Inominado CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2021
Valor da Causa
R$ 12.780,00
Orgao julgador
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
UNIAO FEDERAL
PEDRO TAQUES
MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK
RUY CARLOS CASTRILLON DA FONSECA
Advogados / Representantes
SIMONE FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
18/03/2025, 14:46Juntada de Informação
18/03/2025, 14:25Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
18/03/2025, 14:25Decorrido prazo de MARIA JULIA XISTO NOBREGA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 00:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 01:45Juntada de petição intercorrente
20/02/2025, 14:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025, 14:14Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 14:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025, 14:14Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 14:14Embargos de Declaração Acolhidos
10/02/2025, 14:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025, 11:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025, 11:19Documentos
ACÓRDÃO
•10/02/2025, 14:14
ATO ORDINATÓRIO
•03/10/2024, 15:20
ATO ORDINATÓRIO
•03/10/2024, 15:19
ACÓRDÃO
•26/09/2024, 14:03
ATO ORDINATÓRIO
•20/08/2021, 14:52
ATO ORDINATÓRIO
•12/03/2021, 15:38
ATO ORDINATÓRIO
•13/01/2021, 18:56