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0027604-72.2008.4.01.3400
Apelação CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ
Processos relacionados
Partes do Processo
DIRCEU DE FARIA
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
23/09/2021, 10:02Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma
20/09/2021, 08:33Decorrido prazo de DIRCEU DE FARIA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 01:07Juntada de petição intercorrente
14/04/2021, 14:06Publicado Intimação em 09/04/2021.
09/04/2021, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021, 00:30Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 11:51Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 11:51Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
07/04/2021, 11:51Decorrido prazo de União Federal em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:02Decorrido prazo de DIRCEU DE FARIA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:03Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:28Conclusos para decisão
12/01/2021, 12:14Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 12:14Documentos
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•18/12/2025, 14:34
Decisão
•04/06/2025, 16:50
Acórdão
•11/04/2025, 11:12
Acórdão
•11/04/2025, 11:12
Acórdão
•10/04/2025, 18:08
Decisão
•07/04/2021, 11:51