0032678-72.2015.4.01.3300

Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Criminal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

PAULO ROBERTO SEPULVEDA AGUIAR

CPF 209.***.***-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HEDLER DE JESUS ANDRADE

OAB/BA 24754•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/12/2022, 14:23

Juntada de Informação

11/10/2022, 10:33

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 13:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SEPULVEDA AGUIAR em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:16

Juntada de razões de apelação criminal

15/07/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 08:10

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:40

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SEPULVEDA AGUIAR em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:50

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 00:09

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 15:40

Decisão

•12/05/2022, 00:09

Despacho

•31/01/2022, 16:18

Decisão

•18/01/2022, 11:15

Despacho

•28/07/2021, 17:48

Outras peças

•15/06/2021, 09:27

Ato ordinatório

•17/05/2021, 13:25