0003257-19.2010.4.01.0000

Agravo de InstrumentoSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 14:57

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

15/10/2021, 14:57

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 15:44

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:03

Prejudicado o recurso

25/06/2021, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2021, 14:36

Juntada de certidão de julgamento

17/06/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 22:20

Incluído em pauta para 16/06/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020)JFA.

25/05/2021, 22:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS DE MATOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:27

Conclusos para decisão

18/01/2021, 08:13

Documentos

ACÓRDÃO

•25/06/2021, 15:36

FORMAL DE PARTILHA

•22/02/2010, 13:57

FORMAL DE PARTILHA

•10/02/2010, 08:44